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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-PI 06002179320246180017

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PIGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6f7687f5da04e0ef38c22c0d0e0f000407bb86d69b920ce0432316efcdb0d87

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2025-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-06-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-06-26 — Recurso Ordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2025-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2025-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2025-08-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2025-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2025-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2025-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2025-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2025-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2025-08-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2025-08-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2025-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Ordinário» em 2025-06-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-24T17:05:01.987000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240913105246
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b6f7687f5da04e0ef38c22c0d0e0f000407bb86d69b920ce0432316efcdb0d87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-13 a 2025-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-22
Definitivo (TPU 246)
2025-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-22
Documento (TPU 581)
2025-08-22
Documento (TPU 581)
2025-08-20
Documento (TPU 581)
2025-08-20
Conclusão (TPU 51)
2025-08-06
Reativação (TPU 849)
2025-08-06
Documento (TPU 581)
2025-08-06
Documento (TPU 581)
2025-08-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-13T10:52:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  2. 2025-02-04T11:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  3. 2025-06-13T11:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  4. 2025-06-24T08:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  5. 2025-06-26T07:54:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  6. 2025-08-20T08:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  7. 2024-09-13T11:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  8. 2024-10-18T09:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  9. 2024-11-05T18:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  10. 2024-11-06T11:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  11. 2024-11-06T11:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  12. 2024-11-06T11:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  13. 2024-11-07T01:19:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  14. 2024-11-07T01:19:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  15. 2024-11-07T15:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  16. 2024-11-07T15:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  17. 2024-11-07T15:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  18. 2024-11-07T15:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  19. 2024-11-07T15:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  20. 2024-11-07T18:38:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  21. 2024-11-11T03:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  22. 2025-05-12T07:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  23. 2025-05-12T08:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  24. 2025-05-12T08:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  25. 2025-05-12T08:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  26. 2025-05-14T10:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  27. 2025-05-15T19:13:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  28. 2025-05-17T02:33:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  29. 2025-05-17T02:33:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  30. 2025-05-29T12:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  31. 2025-05-29T14:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  32. 2025-05-29T14:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  33. 2025-05-29T14:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  34. 2025-06-02T10:21:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  35. 2025-06-10T17:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  36. 2025-06-13T11:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  37. 2025-06-18T11:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  38. 2025-06-18T11:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  39. 2025-06-19T00:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  40. 2025-06-20T00:50:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.