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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PE 06000048420206170137

Classe: Petição CívelOrgao: CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 533ca359970dae161b922461a75db59f1096e9e2f3032ff3d356b59638cd03e1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-06-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-07-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-07-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-07-03 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2020-07-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-07-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-07-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-07-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2020-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-13 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-30 a 2020-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-14
Definitivo (TPU 246)
2020-07-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-08
Petição (TPU 85)
2020-07-07
Documento (TPU 581)
2020-07-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-03
Procedência (TPU 219)
2020-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-01
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-30T10:05:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-03-31T11:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-05-06T11:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-07-01T12:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-03-30T10:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-05-06T14:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-05-06T14:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-05-08T00:02:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-05-08T00:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-05-14T00:24:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-06-12T14:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-06-30T00:40:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-07-01T14:13:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-07-03T12:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-07-03T12:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-07-03T12:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-07-07T00:12:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-07-07T00:12:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-07-08T12:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-07-11T01:29:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-07-13T11:33:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2020-03-30T10:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-03-31T15:02:06.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-05-06T11:18:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-07-03T12:35:53.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-07-14T10:01:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-07-14T10:01:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.