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TJAC — 00019885620178010002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara de Proteção à Mulher e Execuções PenaisGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b95345d3ab8392aaa5da93989850a93409b24e08325841f57f05c32b3b6d474f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-31 a 2019-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-11: Definitivo (TPU 246)
2019-10-11: Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-03: Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-22: Documento (TPU 581)
2019-08-21: Documento (TPU 581)
2019-08-21: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2019-08-20: Documento (TPU 581)
2019-08-08: Documento (TPU 581)
2019-08-08: Documento (TPU 581)
2019-08-08: Documento (TPU 581)
2019-08-07: Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-07: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Ver outros registros do assunto TPU 5560

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-04-03T08:17:00.000Z — Apensamento (TPU 135)

2017-04-14T19:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-31T16:43:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-04-03T08:34:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-17T07:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

2017-04-03T10:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-05-01T09:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-05-08T12:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-08T12:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-02T07:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

2017-04-18T10:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-04-18T08:24:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2017-05-19T09:45:24.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-07-13T11:54:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-07-13T11:54:17.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-07-13T11:54:18.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-07-07T13:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-07-14T15:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
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2017-07-31T11:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
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2017-07-31T11:03:11.000Z — Documento (TPU 581)

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    }
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2017-07-27T11:04:15.000Z — Petição (TPU 85)

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    }
  ]
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2018-02-09T11:52:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-28T08:02:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2018-02-23T15:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
  ]
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2018-08-30T14:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-10-19T09:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
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2019-02-20T11:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-31T11:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-31T11:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
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2019-05-31T11:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-05-27T11:33:31.000Z — Audiência (TPU 970)

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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
  ]
}

2019-06-11T10:08:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

2019-07-18T13:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-07-18T13:29:13.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-07-18T13:29:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-18T13:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-07-18T13:29:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-07-24T09:51:49.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

2019-07-18T17:07:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-08-08T08:41:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006282820178150251 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-16 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais / 1ª Vara Mista de Patos
TJAP — 00027634620198030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJPE — 00000288920218170710 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU
TJPR — 00000145820188160122 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPR
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TJES — 00001484320208080056 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
TJMT — 00003204820208110008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais / Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
STJ — 00004087920208210082 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2020-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
TJPB — 00006265920158150241 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais / 1ª Vara Mista de Monteiro