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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Contra a Mulher — TJMA 00000165020208100049

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIARGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16f988b4d0e48388393ff5b0b8e755c99577f1ec98783d4dd9aa3de765a2919b

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 246 ocorrência(s) em 65 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000165020208100049 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 16f988b4d0e48388393ff5b0b8e755c99577f1ec98783d4dd9aa3de765a2919b. SHA-256 do comentário: 2c1b806bd7ca956e234bdf11887ee2eef47d163540c3e615adf22de6e1273560.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2022-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2022-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2022-11-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2022-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2023-06-22 — Documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2023-07-13 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2023-08-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2023-08-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2023-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2023-09-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2023-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2026-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2026-04-15 — Redistribuição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2026-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2026-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2026-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:45:23.068000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200203000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 16f988b4d0e48388393ff5b0b8e755c99577f1ec98783d4dd9aa3de765a2919b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-03 a 2026-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-05
Petição (TPU 85)
2026-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-01
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2026-07-31
Conclusão (TPU 51)
2026-04-15
Redistribuição (TPU 36)
2026-04-15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-04-13
Incompetência (TPU 941)
2026-04-13
Conclusão (TPU 51)
2023-09-26
Petição (TPU 85)
2023-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-15
Documento (TPU 581)
2023-08-18
Réu revel citado por edital (TPU 263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-03T08:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  2. 2021-05-20T14:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  3. 2021-06-15T16:57:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  4. 2021-07-13T09:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  5. 2021-09-23T14:58:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  6. 2021-09-23T17:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  7. 2021-09-24T08:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  8. 2021-10-04T12:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  9. 2022-03-24T20:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  10. 2026-04-15T13:26:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94200",
    "nome": "VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  11. 2026-04-13T13:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  12. 2023-09-26T14:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  13. 2023-09-15T15:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  14. 2026-08-05T19:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94200",
    "nome": "VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  15. 2023-08-18T14:38:22.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  16. 2026-08-04T17:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94200",
    "nome": "VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  17. 2026-08-01T17:06:31.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94200",
    "nome": "VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  18. 2026-07-31T11:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94200",
    "nome": "VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  19. 2020-02-03T12:20:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  20. 2020-02-03T12:34:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  21. 2020-02-03T17:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  22. 2020-02-04T10:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  23. 2020-02-04T11:43:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  24. 2020-07-08T10:23:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  25. 2020-07-09T10:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  26. 2021-02-05T10:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  27. 2021-02-05T10:10:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  28. 2023-09-15T15:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  29. 2022-10-27T21:14:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  30. 2022-11-09T15:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
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}
  31. 2022-11-09T15:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
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}
  32. 2022-11-21T13:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
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  33. 2022-11-23T09:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  34. 2022-11-23T09:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  35. 2023-01-19T03:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  36. 2022-04-18T17:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  37. 2022-04-19T10:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  38. 2023-06-22T10:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  39. 2022-05-18T10:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
  40. 2022-05-27T14:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77712",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.