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TRT4 — 00000577220115040203

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOASGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d210f1ed8ecd74d18dcc457cbad8d3b005d363ccef91d94b43815d23f5b95580

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-21 a 2025-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-26: Definitivo (TPU 246)
2025-05-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-14: Publicação (TPU 92)
2025-05-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-13: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-05: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Restituição/Indenização de Despesas | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-12-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-16T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-18T14:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-25T13:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-13T10:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-17T14:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-12T15:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2020-06-18T10:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2020-06-18T10:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46893",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
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2020-06-19T00:13:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2020-06-19T00:13:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46893",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
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```

2020-06-19T16:58:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-27T00:36:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-29T11:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46893",
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  }
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2020-07-02T15:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46893",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
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2020-07-06T15:18:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46893",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
}

2020-07-06T15:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46893",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
}

2020-07-07T14:18:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46893",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
}

2020-07-10T16:42:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46893",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
}

2020-07-13T16:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46893",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
}

2020-07-16T14:24:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46893",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
}

2020-07-21T11:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46893",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
}

2020-07-21T11:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46893",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
}

2020-07-22T00:27:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46893",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
}

2020-07-22T00:27:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46893",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
}
```

2020-07-22T00:27:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46893",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
}

2020-07-22T00:27:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46893",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT4 — 00010035220135040016 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-07-18 · 5 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TRT4 — 00008317820145040662 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-01-12 · 5 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
TRT8 — 00000023120165080011 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-01-04 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT8
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
TRT4 — 00005043220135040028 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-04-22 · 5 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TRT1 — 00020805820125010261 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-10-30 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT1
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
TRT14 — 00000234520255140101 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-02-06 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT14
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
TRT13 — 00002814220265130006 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-03-08 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT13
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
TRT14 — 00001617320205140008 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-02-07 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT14
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO

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