Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-MA 00003174720166100067

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 67ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 270e4c1b39d23a2181521067f9dfccccac60e27d7a10ec94907ba16d24453298

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003174720166100067 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “67ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 270e4c1b39d23a2181521067f9dfccccac60e27d7a10ec94907ba16d24453298. SHA-256 do comentário: 91fbfdb1f6bf8698ddff26be91381a6c6e58e709a5bc54b272350c7be2ac3214.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Requerimento Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Prestação de Contas - De Candidato Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2016-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2017-02-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2017-02-10 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2017-02-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2017-02-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2017-02-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2017-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2017-03-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2017-03-16 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2017-03-21 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2017-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2017-03-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2017-03-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2017-04-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2017-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2017-05-16 — Requisição de Informações Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2017-06-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2017-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2022-08-02T22:07:15.103000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2022-08-02
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20161122124823
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2016-11-22
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 270e4c1b39d23a2181521067f9dfccccac60e27d7a10ec94907ba16d24453298

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-22 a 2017-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-01: Definitivo (TPU 246)
2017-06-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-16: Requisição de Informações (TPU 11020)
2017-04-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-28: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-03-21: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2017-03-16: Contas Não Prestação (TPU 12651)
2017-03-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-08: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-03-08T12:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-02-14T10:14:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-02-14T10:15:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-03-28T08:17:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-03-28T09:25:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-04-03T13:23:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2016-11-22T12:48:23.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2016-12-16T08:51:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-02-10T13:35:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-02-10T13:36:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-02-14T10:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-03-08T12:44:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-03-16T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-03-21T13:10:37.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-03-29T09:20:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-04-04T13:07:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-05-16T10:36:24.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-06-01T13:26:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2017-06-01T13:27:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-MA — 00003191720166100067 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-22 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Coincidência literal — Órgão julgador: 67ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000178020196100067 — Petição Cível · 2019-05-22 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
- Coincidência literal — Órgão julgador: 67ª ZONA ELEITORAL
- Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
TRE-SC — 00005624220166240011 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-03 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-MA / TRE-SC
- Órgão julgador: 67ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00003097020166100067 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-09 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Coincidência literal — Órgão julgador: 67ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 00005688320166240032 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-12-01 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-MA / TRE-SC
- Órgão julgador: 67ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 00002948320166240044 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-01 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-MA / TRE-SC
- Órgão julgador: 67ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00006202420166210045 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 67ª ZONA ELEITORAL / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00006198620166210094 — Prestação de Contas Anual · 2016-11-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 67ª ZONA ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL