Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00001525220135030109

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e144aed1f90e260464831e87abe89db9c101d880eadfd2827a1327326a2a7a3c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001525220135030109 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e144aed1f90e260464831e87abe89db9c101d880eadfd2827a1327326a2a7a3c. SHA-256 do comentário: 7f4921d89f264d8909a059678a72beeaf01262fc17cf726f26d6b0715a8bfe64.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-31 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2013-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2013-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2013-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2013-12-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2013-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2014-01-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2014-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2014-03-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2014-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2014-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2014-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2014-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2014-08-18 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2014-08-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2014-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-05-31 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:18:32.255287556Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e144aed1f90e260464831e87abe89db9c101d880eadfd2827a1327326a2a7a3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-29 a 2014-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-08-27
Recebimento (TPU 977)
2014-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-18
Mandado (TPU 106)
2014-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-07
Conclusão (TPU 51)
2014-03-27
Conclusão (TPU 51)
2014-03-27
Conclusão (TPU 51)
2014-03-24
Conclusão (TPU 51)
2014-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-05-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  28. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  31. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.