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Recurso Especial Eleitoral — Corrupção Eleitoral — TSE 06003701320196160000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5eb8c7caee1cc6af5441e55ad5b06b1236934e7b8893936a351431e107525862

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003701320196160000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Corrupção Eleitoral | Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5eb8c7caee1cc6af5441e55ad5b06b1236934e7b8893936a351431e107525862. SHA-256 do comentário: 03f6a818e2a8937a3df08324edc128db3a71ae6e5ab51b8cfbf2e6f122533d6d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2019-04-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-04-29 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2019-04-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2021-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2021-02-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2021-02-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2021-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2021-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2021-02-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2023-01-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2023-01-27 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2023-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2023-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2023-01-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2023-01-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2023-01-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-04-29 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-17 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:39.498243870Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-04-11T18:58:17.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5eb8c7caee1cc6af5441e55ad5b06b1236934e7b8893936a351431e107525862

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-11 a 2023-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-31
Remessa (TPU 123)
2023-01-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-31
Documento (TPU 581)
2023-01-27
Recebimento (TPU 132)
2023-01-27
Reativação (TPU 849)
2023-01-27
Recebimento (TPU 132)
2023-01-27
Documento (TPU 581)
2021-02-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-19
Recebimento (TPU 132)
2021-02-19
Reativação (TPU 849)
2021-02-19
Recebimento (TPU 132)
2021-02-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Corrupção Eleitoral | Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-24T14:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-04-30T14:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2023-01-27T16:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2023-01-31T11:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2023-01-31T11:28:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2019-04-11T18:58:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2019-04-11T18:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-04-11T18:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-04-24T14:52:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  10. 2019-04-24T14:54:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  11. 2019-04-25T15:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-04-25T15:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-04-29T18:27:17.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  14. 2019-04-29T18:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-04-30T14:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2019-04-30T14:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2019-05-01T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2019-05-02T00:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-05-15T18:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-05-30T15:31:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2019-08-14T13:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-08-14T13:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-08-14T14:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2019-09-06T19:48:58.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-11-25T16:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2020-11-25T16:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-12-09T10:55:05.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  28. 2020-12-09T10:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-12-09T17:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-12-09T17:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2020-12-09T17:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-12-09T17:13:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2020-12-10T17:31:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-12-10T17:31:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-12-10T19:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2020-12-11T00:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2020-12-11T00:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2020-12-17T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2020-12-17T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2020-12-17T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.