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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação — TJSE 00000657220138250032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: NOSSA SENHORA DE LOURDESGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67a903f16f2dd31ca817618f86ce89bf694ef18d2f8c460bd3a985af0a2e0e6f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000657220138250032 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NOSSA SENHORA DE LOURDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 67a903f16f2dd31ca817618f86ce89bf694ef18d2f8c460bd3a985af0a2e0e6f. SHA-256 do comentário: 5eae9bbce1235d20bcbf608b969a1a64d7a0fa08e5477de55a54338bebbbd92c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2013-04-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2013-04-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2013-04-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-09-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2014-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2015-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2015-09-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2015-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2015-12-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2015-12-17 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2016-01-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2016-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2016-09-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2016-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2016-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2016-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2017-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-05 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-05 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-02 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:28:28.728000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130227120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 67a903f16f2dd31ca817618f86ce89bf694ef18d2f8c460bd3a985af0a2e0e6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-27 a 2017-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-06
Definitivo (TPU 246)
2016-12-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-12
Definitivo (TPU 246)
2016-09-30
Documento (TPU 581)
2016-09-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-15
Recebimento (TPU 132)
2016-01-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-17
Cumprimento da Pena (TPU 1050)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-18T13:04:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-11-16T09:35:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-09-09T12:12:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-09-02T13:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-12-18T11:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-26T11:55:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-09-03T10:25:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-30T16:57:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-06T19:15:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-10-24T10:50:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-10-18T10:35:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-09-09T10:46:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-08-20T13:09:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-01-15T12:49:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-01-09T11:49:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-01-09T11:38:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-12-16T10:53:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-06-05T12:10:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-05-03T08:46:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-04-12T08:08:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-04-12T08:03:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-04-08T08:38:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-03-01T09:42:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-09-06T09:01:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2016-12-12T13:14:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2016-12-12T13:14:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2016-09-30T09:42:13.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-09-06T14:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-02-15T09:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-01-11T14:48:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-12-17T10:04:56.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18157",
    "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"
  }
}
  32. 2015-12-15T13:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-12-10T16:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-11-30T15:40:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-09-01T14:26:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2015-08-31T13:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-08-28T15:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-08-25T11:40:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-08-19T15:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-05-28T10:14:04.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.