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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a Fauna — TJSE 00043770520128250072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 804734651dd3e99d6a46080526fa1211c9ca06bdbcffadc94767952c10966361

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00043770520128250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Fauna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 804734651dd3e99d6a46080526fa1211c9ca06bdbcffadc94767952c10966361. SHA-256 do comentário: 775283496af1b408d8ba543c7b12997afc93ed3576ae87573c57dea00012fa45.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2012-11-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2012-11-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2013-01-25 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-02-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2015-06-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2015-06-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2015-07-10 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2015-07-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2015-07-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2015-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2015-07-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2015-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2015-07-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-10-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-11-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2015-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2015-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-29 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-29 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-02-08 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:19:54.324000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120926120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 804734651dd3e99d6a46080526fa1211c9ca06bdbcffadc94767952c10966361

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-26 a 2016-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-11
Definitivo (TPU 246)
2015-11-11
Definitivo (TPU 246)
2015-11-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-23
Recebimento (TPU 132)
2015-07-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a Fauna

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-25T14:01:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-06-21T08:24:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-11-16T17:08:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-10-09T08:14:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-10-07T12:00:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-13T13:26:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-06-10T10:06:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-06-03T11:45:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-04-03T10:43:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-02-18T08:23:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-01-31T08:14:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-01-25T11:52:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-01-07T11:26:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-12-05T11:14:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-12-03T12:37:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-11-20T10:18:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-11-11T13:16:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-11-11T13:15:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-11-11T13:15:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-10-06T12:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-07-27T11:27:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-07-23T15:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-07-22T10:56:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-07-21T14:37:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-07-20T09:20:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-07-14T08:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-07-10T15:11:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8630",
    "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"
  }
}
  28. 2015-06-30T12:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-06-22T15:13:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-06-19T11:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-06-15T09:10:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-05-06T12:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-02-12T10:45:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  34. 2015-02-11T09:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-12-16T17:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-06-12T08:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-04-15T08:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-02-06T14:24:20.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2013-12-11T12:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2013-10-07T12:41:42.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.