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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT11 00708004420085110001

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1 ª Vara do Trabalho de ManausGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6fbd5741bf61fc23f599dd2da67155c2fd909bd83bb4eef23c11163c738cfab

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2015-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-06-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2016-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2017-01-13 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2017-03-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2019-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-06-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2022-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2022-06-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2022-06-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2022-06-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2022-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-10-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-06-15 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-15 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-15 a 2022-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-20
Definitivo (TPU 246)
2022-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-16
Publicação (TPU 92)
2022-06-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-06-15
Desarquivamento (TPU 893)
2022-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-15
Conclusão (TPU 51)
2019-10-02
Provisório (TPU 245)
2019-07-29
Conclusão (TPU 51)
2019-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-15T08:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27805",
    "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  2. 2015-10-17T00:07:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27805",
    "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  3. 2015-10-17T00:07:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27805",
    "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  4. 2015-10-30T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27805",
    "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  5. 2015-10-30T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27805",
    "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  6. 2015-10-30T00:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27805",
    "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  7. 2015-12-10T16:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27805",
    "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  8. 2016-02-15T15:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27805",
    "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  9. 2016-06-20T11:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27805",
    "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  10. 2016-07-18T14:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27805",
    "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  11. 2017-01-13T12:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27805",
    "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  12. 2017-02-25T00:02:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27805",
    "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  13. 2017-02-25T00:02:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27805",
    "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  14. 2017-03-08T00:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27805",
    "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  15. 2017-03-31T11:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27805",
    "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  16. 2017-03-31T11:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27805",
    "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  17. 2017-06-16T03:43:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27805",
    "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  18. 2019-06-10T08:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27805",
    "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  19. 2019-06-12T00:12:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27805",
    "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  20. 2019-06-12T00:12:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27805",
    "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  21. 2019-07-09T00:11:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27805",
    "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  22. 2019-07-29T14:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27805",
    "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  23. 2019-07-29T14:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27805",
    "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  24. 2022-06-15T14:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27805",
    "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  25. 2022-06-15T14:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27805",
    "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  26. 2022-06-16T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27805",
    "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  27. 2022-06-16T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27805",
    "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  28. 2022-06-30T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27805",
    "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  29. 2015-10-15T08:15:11.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27805",
    "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  30. 2015-10-15T09:55:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27805",
    "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  31. 2015-12-11T08:42:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27805",
    "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  32. 2016-02-16T13:39:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27805",
    "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  33. 2016-07-19T08:48:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27805",
    "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  34. 2019-06-10T14:43:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27805",
    "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  35. 2019-10-02T10:27:20.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27805",
    "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  36. 2022-06-15T14:22:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27805",
    "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  37. 2022-06-15T14:28:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27805",
    "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  38. 2022-07-20T11:48:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27805",
    "nome": "1 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.