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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT2 00004812620105020391

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de PoáGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4b324bbbc571aa81c581b0f46ce8702d4498bf6e4e577eada83ed900dd28a89

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004812620105020391 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Poá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2026-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b4b324bbbc571aa81c581b0f46ce8702d4498bf6e4e577eada83ed900dd28a89. SHA-256 do comentário: 7a3eee7589d08b47c6461bdb1417fcae7a3e5d5f4386e424917bc2c445de5b42.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2019-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-11-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2021-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-10-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2023-05-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2023-12-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2023-12-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2024-02-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2024-02-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2025-06-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2025-06-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2026-07-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2026-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2026-07-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-08 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-11-14 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-10-26 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-15T01:54:31.386000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100420000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b4b324bbbc571aa81c581b0f46ce8702d4498bf6e4e577eada83ed900dd28a89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-20 a 2026-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-30
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-07-30
Conclusão (TPU 51)
2026-07-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-06-10
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-06-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-26
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2024-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-19
Publicação (TPU 92)
2023-12-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}
  2. 2019-11-13T11:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}
  3. 2019-11-13T15:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}
  4. 2019-11-15T00:24:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}
  5. 2019-11-15T00:24:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}
  6. 2019-11-26T00:25:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}
  7. 2019-11-26T00:25:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}
  8. 2021-09-16T16:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}
  9. 2021-09-20T09:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}
  10. 2021-10-15T16:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}
  11. 2021-10-15T16:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}
  12. 2021-10-16T01:42:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}
  13. 2021-10-16T01:42:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}
  14. 2021-10-16T01:42:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}
  15. 2021-10-16T01:42:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}
  16. 2021-10-26T01:14:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}
  17. 2021-10-26T01:14:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}
  18. 2023-05-05T18:48:42.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}
  19. 2023-12-05T18:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}
  20. 2023-12-07T03:11:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}
  21. 2023-12-07T03:11:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}
  22. 2023-12-15T18:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}
  23. 2023-12-15T18:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}
  24. 2023-12-16T00:58:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}
  25. 2023-12-19T04:19:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}
  26. 2023-12-19T04:19:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}
  27. 2024-02-03T01:39:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}
  28. 2024-02-26T12:26:32.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}
  29. 2025-06-10T13:13:07.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}
  30. 2026-07-30T13:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}
  31. 2026-07-30T14:58:06.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}
  32. 2019-11-08T00:45:28.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}
  33. 2019-11-08T00:45:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}
  34. 2019-11-14T14:34:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}
  35. 2019-11-14T16:24:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}
  36. 2021-09-20T09:32:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}
  37. 2021-10-15T16:19:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}
  38. 2021-10-26T08:25:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}
  39. 2023-12-05T18:16:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}
  40. 2025-06-10T13:12:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30080",
    "nome": "Vara do Trabalho de Poá"
  }
}

Relações com outros documentos

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