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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF6 00000740420164013824

Classe: Execução FiscalOrgao: ItuiutabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25a9944e3a40911742591372bee05012ac8c3ff72403b1ee577302dcea6e1d20

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 25a9944e3a40911742591372bee05012ac8c3ff72403b1ee577302dcea6e1d20
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-07-07 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-12-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-11-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-02-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2021-05-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-06-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2021-06-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2021-06-16 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2021-07-05 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2021-07-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2021-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2021-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-02-21 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-08 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-08 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T14:56:16.194201943Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 25a9944e3a40911742591372bee05012ac8c3ff72403b1ee577302dcea6e1d20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-01 a 2021-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-06
Publicação (TPU 92)
2021-07-05
Intimação (TPU 12263)
2021-06-16
Intimação (TPU 12263)
2021-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-05-25
Conclusão (TPU 51)
2021-05-25
Documento (TPU 581)
2018-02-21
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-12-04
Publicação (TPU 92)
2017-12-01
Intimação (TPU 12263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-01T15:40:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-03-11T09:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2016-06-15T12:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2016-07-07T15:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  5. 2016-12-19T17:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2017-02-14T14:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2017-10-25T14:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2017-11-30T14:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2021-05-25T12:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2021-05-25T12:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2016-03-04T15:50:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2016-03-07T13:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-03-29T09:16:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-03-29T10:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-03-29T10:06:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
  16. 2016-04-28T14:27:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
  17. 2016-04-28T14:27:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
  18. 2016-07-07T15:43:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
  19. 2016-08-24T10:16:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
  20. 2016-08-24T16:15:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  21. 2016-08-25T11:58:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2016-09-15T12:58:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-12-12T16:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-02-20T12:04:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-02-21T13:18:51.000Z — Citação (TPU 12284)
  26. 2017-03-20T13:16:19.000Z — Citação (TPU 12284)
  27. 2017-05-03T14:32:00.000Z — Citação (TPU 12284)
  28. 2017-07-18T10:42:07.000Z — deferimento (TPU 12444)
  29. 2017-07-19T15:50:40.000Z — deferimento (TPU 12444)
  30. 2017-09-12T10:23:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-09-12T10:24:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
  32. 2017-09-15T16:16:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
  33. 2017-10-25T14:15:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
  34. 2017-11-30T14:56:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2017-11-30T14:56:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
  36. 2017-12-01T15:33:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  37. 2017-12-04T17:51:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2018-02-21T18:50:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  39. 2021-06-08T13:46:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  40. 2021-06-14T11:26:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.