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Recurso Eleitoral — Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral — TRE-AL 06001592320246020054

Classe: Recurso EleitoralÓrgão: 0 Relatoria Juiz de Direito 2Grau: G2Data de ajuizamento: 2024-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0284f278df5e5711e19841d46c93ab3b73dd75bb161ddce30e366f32385ce35

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2024-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2024-12-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2024-12-02 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2024-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-12-02 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2024-12-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2024-12-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2024-12-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2024-12-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2024-12-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-05T01:18:53.976000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241127110556
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a0284f278df5e5711e19841d46c93ab3b73dd75bb161ddce30e366f32385ce35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-27 a 2024-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-04
Documento (TPU 581)
2024-12-02
Em Secretaria (TPU 12268)
2024-12-02
Recebimento (TPU 981)
2024-12-02
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-12-02
Recebimento (TPU 981)
2024-12-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-27T11:06:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80141",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  2. 2024-11-29T12:07:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80141",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  3. 2024-12-02T13:32:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80141",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  4. 2024-12-02T13:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80141",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  5. 2024-11-29T12:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80141",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  6. 2024-11-30T22:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80141",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  7. 2024-12-02T17:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80141",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  8. 2024-12-02T17:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80141",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  9. 2024-12-04T23:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80141",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  10. 2024-12-06T02:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80141",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  11. 2024-12-06T02:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80141",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  12. 2024-12-06T02:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80141",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  13. 2024-12-06T02:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80141",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  14. 2024-12-02T13:32:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80141",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  15. 2024-12-02T17:08:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80141",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  16. 2024-12-02T17:08:05.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80141",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  17. 2024-12-02T17:12:07.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80141",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  18. 2024-12-10T15:59:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80141",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  19. 2024-12-10T17:44:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80141",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.