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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Anotação/Baixa/Retificação — TRT7 00000011820265070013

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 13ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0a6e735e318e700a84748d8198596ae43547ddc8d787fef30f1f25df9e8f4c0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-08 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2026-03-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2026-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2026-03-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2026-03-06 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2026-03-06 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2026-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2026-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2026-03-06 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2026-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2026-03-08 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2026-03-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2026-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2026-03-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2026-03-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2026-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-26 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T05:16:47.548000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260102105259
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d0a6e735e318e700a84748d8198596ae43547ddc8d787fef30f1f25df9e8f4c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-02 a 2026-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-26
Definitivo (TPU 246)
2026-03-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-09
Publicação (TPU 92)
2026-03-08
Petição (TPU 85)
2026-03-08
Petição (TPU 85)
2026-03-06
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2026-03-06
Conclusão (TPU 15101)
2026-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-06
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-03-06
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-02T10:52:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50321",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  2. 2026-01-08T13:55:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50321",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  3. 2026-01-13T10:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50321",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  4. 2026-01-13T10:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50321",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  5. 2026-01-21T09:43:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50321",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  6. 2026-01-21T09:43:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50321",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  7. 2026-01-30T00:08:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50321",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  8. 2026-02-05T13:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50321",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  9. 2026-02-19T09:52:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50321",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  10. 2026-02-19T11:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50321",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  11. 2026-02-20T02:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50321",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  12. 2026-02-20T02:22:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50321",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  13. 2026-03-03T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50321",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  14. 2026-03-03T11:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50321",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  15. 2026-03-06T10:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50321",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  16. 2026-03-06T10:41:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50321",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  17. 2026-03-06T18:27:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50321",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  18. 2026-03-06T18:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50321",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  19. 2026-03-08T19:24:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50321",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  20. 2026-03-08T19:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50321",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  21. 2026-03-09T02:25:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50321",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  22. 2026-03-09T02:25:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50321",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  23. 2026-03-24T00:07:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50321",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  24. 2026-03-26T10:40:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50321",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  25. 2026-01-02T10:53:00.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50321",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  26. 2026-02-05T13:30:05.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50321",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  27. 2026-03-06T10:32:46.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50321",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  28. 2026-03-06T18:27:15.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50321",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  29. 2026-03-26T10:41:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50321",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.