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Direitos Políticos — Regularização de Histórico — TSE 06000096520206240023

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: GABINETE CGEGrau: SUPData de ajuizamento: 2020-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a6a508aa22710e6df2e003a1f2fd26c113176fd67e431a23e78a9a94299172b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000096520206240023 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6a6a508aa22710e6df2e003a1f2fd26c113176fd67e431a23e78a9a94299172b. SHA-256 do comentário: 2ee52eb4dc7f2eb99bd99ac416ec43ca0ada9cbfe474124fe4a9590e94f1f59c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2020-06-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-06-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-06-30 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-06-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2021-06-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2021-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2021-06-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2021-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2021-08-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2021-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-09-01 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-09-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2021-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:15.022395618Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-06-24T14:26:58.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6a6a508aa22710e6df2e003a1f2fd26c113176fd67e431a23e78a9a94299172b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-24 a 2021-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-09
Definitivo (TPU 246)
2021-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-02
Documento (TPU 581)
2021-09-01
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2021-09-01
Recebimento (TPU 132)
2021-08-23
Documento (TPU 581)
2021-08-23
Recebimento (TPU 132)
2021-06-21
Petição (TPU 85)
2021-06-21
Petição (TPU 85)
2021-06-21
Petição (TPU 85)
2021-06-21
Petição (TPU 85)
2021-06-21
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regularização de Histórico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-24T22:04:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-06-26T13:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-06-21T19:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2021-06-21T19:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2021-06-21T19:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2021-06-21T19:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2021-06-21T19:52:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2021-08-23T15:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-09-02T17:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2020-06-24T14:26:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2020-06-24T14:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-06-24T16:30:27.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-06-26T13:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-06-29T16:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-06-29T23:16:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-06-30T11:54:16.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  17. 2020-06-30T12:38:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2020-06-30T12:38:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2021-06-14T17:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2021-06-14T17:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-06-21T19:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2021-08-23T14:53:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2021-09-01T10:48:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-09-01T15:28:10.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  25. 2021-09-09T10:52:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2021-09-09T10:52:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.