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Consulta — Meios Processuais — TSE 06003624620206000000

Classe: ConsultaÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a999541e229c3cc78a5fdc76b678ce7216a2e62d5169a453e786b5b1e721018

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003624620206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Consulta” e “Meios Processuais | COVID-19”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7a999541e229c3cc78a5fdc76b678ce7216a2e62d5169a453e786b5b1e721018. SHA-256 do comentário: 1e39d5ebae93321a59bb146717d6dd058df0bcc54e125fa53419c48373ab7e3f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-04-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-08-26 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-03-19 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2021-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2021-03-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2021-03-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2021-03-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2021-03-24 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2021-03-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2021-03-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2021-03-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2021-03-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2021-03-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2021-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2021-03-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2021-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2021-04-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-08-26 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:38.733064228Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-04-14T16:15:18.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7a999541e229c3cc78a5fdc76b678ce7216a2e62d5169a453e786b5b1e721018

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-14 a 2021-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-08
Definitivo (TPU 246)
2021-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-25
Publicação (TPU 92)
2021-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-24
Petição (TPU 85)
2021-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | COVID-19

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-14T18:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-08-26T16:56:19.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2021-03-19T18:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-04-14T16:15:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-04-14T19:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-04-23T18:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2020-04-23T18:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-05-06T13:38:58.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-07-24T18:49:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2020-08-05T15:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-08-05T19:14:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  12. 2020-08-05T19:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-08-06T00:01:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2020-08-06T00:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-08-24T11:43:56.000Z — Mérito (TPU 12200)
  16. 2020-08-24T11:43:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-08-24T11:43:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-08-28T14:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-08-28T14:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-08-29T00:01:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2020-08-31T00:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2020-08-31T22:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-09-01T19:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-09-04T14:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2020-09-04T14:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-03-03T18:12:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2021-03-04T13:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2021-03-04T13:20:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-03-04T17:24:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-03-04T17:24:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-03-04T18:39:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  32. 2021-03-04T18:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-03-05T00:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2021-03-05T00:03:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2021-03-19T16:34:07.000Z — Mérito (TPU 12200)
  36. 2021-03-19T16:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2021-03-19T18:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2021-03-19T18:58:53.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2021-03-24T09:32:57.000Z — Improcedência (TPU 220)
  40. 2021-03-24T14:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.