TRE-RJ — 06000742920246190130

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50029d72b47ebc3be3daf15915bdacc1ec22b9e1c60da5536aaf9a150db6530f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-29 a 2024-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-17
Definitivo (TPU 246)
2024-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-17
Documento (TPU 581)
2024-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-11
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2024-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-11
Documento (TPU 581)
2024-12-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-12-10
Petição (TPU 85)
2024-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-29T14:39:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-07-30T14:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-11-22T15:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-12-02T12:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-12-02T15:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-07-31T14:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-07-31T14:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-08-12T18:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-10-30T17:19:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-11-25T16:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-11-26T20:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-11-28T16:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-11-29T15:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-12-02T13:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-12-02T13:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-12-02T15:13:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-12-10T11:57:53.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-12-10T12:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-12-10T12:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  20. 2024-12-10T12:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "15134",
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      }
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  21. 2024-12-10T14:29:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
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        }
      ],
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      }
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  22. 2024-12-11T12:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-12-17T14:06:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  24. 2024-12-17T14:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  25. 2024-07-29T14:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  26. 2024-07-31T14:07:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-07-31T14:07:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  28. 2024-10-30T17:19:46.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  29. 2024-11-25T16:08:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "15134",
        "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"
      }
    }
  30. 2024-11-25T16:08:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  31. 2024-12-02T12:58:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2024-12-10T11:57:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  33. 2024-12-11T00:50:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"
      }
    }
  34. 2024-12-11T00:50:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"
      }
    }
  35. 2024-12-17T02:37:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15134",
        "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"
      }
    }
  36. 2024-12-17T14:10:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15134",
        "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"
      }
    }
  37. 2024-12-17T14:10:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15134",
        "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.