Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo — TRT7 00000019020235070120
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91073289ddb2897b31f611660cdaba9a313712c6783730fccbacae0a17d7455f
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-06-23 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-07-05 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-07-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-07-10 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-07-10 — Reconhecimento de prevenção Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-07-12 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-07-12 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-07-12 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2023-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-07-13 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-07-26 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-07-27 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-07-27 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-27 trata do assunto oficial «Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-01-02T21:23:32.603894975Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-01-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2023-06-23T08:26:15.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-06-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: 91073289ddb2897b31f611660cdaba9a313712c6783730fccbacae0a17d7455f
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-23 a 2023-07-27.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-07-27
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-07-27
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-07-26
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-13
- Publicação (TPU 92)
- 2023-07-13
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-12
- Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2023-07-12
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-12
- Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-07-12
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-07-10
- Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2023-07-10
- Conclusão (TPU 15101)
- 2023-07-10
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-06-23T08:26:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ] } - 2023-07-05T14:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2023-07-10T15:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2023-07-12T10:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ] } - 2023-07-12T15:03:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-07-12T15:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2023-07-13T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-13T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-26T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-27T09:54:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-07-10T15:08:55.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2023-07-10T17:31:09.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2023-07-12T15:03:08.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2023-07-27T09:54:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT7 — 00000502220235070027 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT7
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- TRT5 — 00000777020165050038 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT7 / TRT5
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 38ª Vara do Trabalho de Salvador
- TRT5 — 00000768120225050036 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT7 / TRT5
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 36ª Vara do Trabalho de Salvador
- TRT7 — 00000162120255070013 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT7
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- TRT7 — 00000015320235070100 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT7
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- TRT9 — 00000814420235090073 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT7 / TRT9
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- TRT8 — 00001725120225080121 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT7 / TRT8
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- TRT16 — 00163302220225160005 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT7 / TRT16
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Pinheiro
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000019020235070120 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
91073289ddb2897b31f611660cdaba9a313712c6783730fccbacae0a17d7455f. SHA-256 do comentário:787dd231d53b85cb6e44d19579824097edb8f6d601d8fa08a93fab66930b8b22.