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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 02008673520028260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 34 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ed7517393fb86d3a72dd21b4aa99129f80d2fc9f89d610ce5cb2d8ec56f26d0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02008673520028260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1ed7517393fb86d3a72dd21b4aa99129f80d2fc9f89d610ce5cb2d8ec56f26d0. SHA-256 do comentário: 0e1f0459983e28dccdfb07385ce27f66d4c1c402590277a1dcf38b8f5e31b1ee.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-10-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-10-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2003-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2003-07-22 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2003-10-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2003-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2005-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2006-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2006-02-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2006-02-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2006-02-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2006-03-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2006-04-03 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2006-04-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2006-08-30 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2012-10-19 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2014-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2022-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-07T10:35:03.776966671Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2002-10-29T11:20:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2002-10-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1ed7517393fb86d3a72dd21b4aa99129f80d2fc9f89d610ce5cb2d8ec56f26d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-10-29 a 2022-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-23
Definitivo (TPU 246)
2012-10-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-08-30
Provisório (TPU 245)
2006-04-03
Definitivo (TPU 246)
2006-04-03
Provisório (TPU 245)
2006-03-15
Remessa (TPU 123)
2006-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-02-13
Publicação (TPU 92)
2006-02-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-10-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2002-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2002-11-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2003-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2003-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2003-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2003-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2003-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2003-07-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  10. 2003-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2003-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2003-07-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2003-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2003-10-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2003-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2003-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2003-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2003-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2003-11-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2003-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2005-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2005-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2005-11-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2005-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2005-12-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2006-01-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2006-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2006-02-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2006-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2006-02-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2006-02-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2006-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2006-03-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  34. 2006-04-03T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  35. 2006-04-03T13:59:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2006-08-30T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  37. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  38. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  39. 2014-06-23T08:28:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2022-08-26T11:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.