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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001521920125030099

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3beabecfd95610cc0931aef9516907a8e36f43643737b8c7e95aa7c3e870034c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001521920125030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reajuste Salarial | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 124 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2019-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3beabecfd95610cc0931aef9516907a8e36f43643737b8c7e95aa7c3e870034c. SHA-256 do comentário: 6def42aa0409f46505ebc66ac7acfecc7276ce0be8c612f4cb1cb2037de55e40.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2012-10-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2014-08-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2015-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2016-08-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2016-11-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  8. 2016-11-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2016-12-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2016-12-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2016-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2016-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2017-01-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  14. 2017-01-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  15. 2019-01-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  16. 2019-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  17. 2019-09-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2019-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:39:29.006011400Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3beabecfd95610cc0931aef9516907a8e36f43643737b8c7e95aa7c3e870034c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-10 a 2019-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-22
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-01-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-12-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reajuste Salarial | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-04-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-04-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2012-10-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2014-08-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  30. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-08-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  34. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.