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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSP 00134991420008260079

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 02 CRIMINAL DE BOTUCATUGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 531089446799400e8634c71c1e798821918c54459999008e49e4a28864d81d66

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-04-26 — Decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2000-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2013-02-14 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-07-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2013-07-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2013-07-18 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2013-08-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2013-08-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2014-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2014-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2022-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2022-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2000-05-08 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T00:15:35.186211621Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060207220445
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 531089446799400e8634c71c1e798821918c54459999008e49e4a28864d81d66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-04-26 a 2022-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-26
Definitivo (TPU 246)
2014-08-23
Definitivo (TPU 246)
2014-01-30
Definitivo (TPU 246)
2013-08-09
Recebimento (TPU 132)
2013-08-08
Remessa (TPU 982)
2013-07-18
Redistribuição (TPU 36)
2013-07-18
Recebimento (TPU 981)
2013-07-18
Remessa (TPU 123)
2013-02-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-02-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2000-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2014-01-30T15:02:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2014-08-23T12:16:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2022-10-26T12:55:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2022-10-26T13:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  12. 2000-04-26T12:00:00.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  13. 2000-05-08T12:30:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.