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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09020057420188240040

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara C�vel da Comarca de LagunaGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73091f8bcb0fcf353227d464a6f2f7c79d28b895b1de1617ccdad3fa89ce73e3

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09020057420188240040 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 73091f8bcb0fcf353227d464a6f2f7c79d28b895b1de1617ccdad3fa89ce73e3. SHA-256 do comentário: 223fcc5c9a77041fc7ff4f3cb12da87f7183b39d9e2e3ea3aadf032896f636e7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2018-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2018-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2018-09-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2018-11-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2019-07-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2019-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2019-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-08-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-03-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-04-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-04-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T09:55:34.447000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180209145639
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 73091f8bcb0fcf353227d464a6f2f7c79d28b895b1de1617ccdad3fa89ce73e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-09 a 2020-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-12
Documento (TPU 581)
2020-04-03
Documento (TPU 581)
2020-04-03
Definitivo (TPU 246)
2020-03-19
Documento (TPU 581)
2020-03-09
Documento (TPU 581)
2020-03-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-03-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-02
Petição (TPU 85)
2019-07-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-06T12:34:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-03-05T16:01:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-03-05T15:57:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-11-05T14:37:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-09-10T18:30:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-03-18T19:01:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-03-18T18:58:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-03-15T10:09:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-02-09T15:48:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-02-09T15:48:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2020-04-12T23:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-04-03T17:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-04-03T17:17:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2020-03-19T09:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-03-09T13:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-03-09T13:36:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2019-08-02T17:37:30.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-07-14T02:28:33.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-07-04T14:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-07-04T14:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-11-26T23:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2018-09-20T04:42:20.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-09-10T18:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-04-22T10:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-04-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.