Wiki Jurídica

Processo Administrativo — Requisição de Força Federal — TSE 06003740620206020000

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: GABINETE STF1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5ebf1f1842b9b2c0107fa361fe86a25ad0072c8f54cd6345b711d7bb4fe8cbc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003740620206020000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requisição de Força Federal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a5ebf1f1842b9b2c0107fa361fe86a25ad0072c8f54cd6345b711d7bb4fe8cbc. SHA-256 do comentário: 5321e044f488850e6029d8911e33621ea67bb96756b33494fc9503c83f76bd68.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2020-11-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-11-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-11-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-11-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-12-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-01-26 — Decisão Monocrática Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2021-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2021-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2021-02-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2021-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2021-02-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2021-02-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2021-03-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2021-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2021-03-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2021-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Monocrática» em 2021-01-26 trata do assunto oficial «Requisição de Força Federal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:30.317558902Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-14T09:05:11.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a5ebf1f1842b9b2c0107fa361fe86a25ad0072c8f54cd6345b711d7bb4fe8cbc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-14 a 2021-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-30
Definitivo (TPU 246)
2021-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-15
Recebimento (TPU 132)
2021-03-15
Recebimento (TPU 132)
2021-03-05
Documento (TPU 581)
2021-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-09
Petição (TPU 85)
2021-02-05
Recebimento (TPU 132)
2021-02-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-04
Publicação (TPU 92)
2021-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requisição de Força Federal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-14T10:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-14T15:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-14T19:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-11-14T19:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-12-07T16:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-12-18T17:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-03-05T18:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-11-14T09:05:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2020-11-14T09:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-11-14T09:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-11-14T10:20:48.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-11-14T10:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-11-14T10:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-11-14T16:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-11-14T16:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-11-14T17:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-11-14T19:06:22.000Z — deferimento (TPU 12444)
  18. 2020-11-14T19:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-11-14T19:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-11-14T19:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-11-14T19:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-11-14T19:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2020-11-14T19:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-11-14T19:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-11-14T19:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-11-14T19:44:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2020-11-14T19:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-11-14T19:53:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-11-16T17:21:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-11-16T17:21:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-11-16T22:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2020-11-17T00:01:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2020-11-17T00:01:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2020-11-17T12:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2020-11-17T12:09:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-11-21T20:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2020-12-10T11:16:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2020-12-10T14:25:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  39. 2020-12-18T17:11:42.000Z — Mérito (TPU 12200)
  40. 2020-12-18T17:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.