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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00001523720155030059

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67d5f9609003e278b71a36ce4b033fdcff5e03288fcf42a5bd3239efefe0dfc9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001523720155030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 67d5f9609003e278b71a36ce4b033fdcff5e03288fcf42a5bd3239efefe0dfc9. SHA-256 do comentário: 5062715ac65ed31cda791d751988b069eda7cfc3f6448cbafa67f7ac4082e449.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2015-11-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2016-01-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2016-01-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2017-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2017-05-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2017-05-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2017-05-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2017-05-19 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2017-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2017-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2017-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2017-06-26 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2017-06-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2017-07-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-11-23 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-01-29 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-01-29 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:33:23.803687752Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 67d5f9609003e278b71a36ce4b033fdcff5e03288fcf42a5bd3239efefe0dfc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-11 a 2017-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-05
Definitivo (TPU 246)
2017-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-06-27
Publicação (TPU 92)
2017-06-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-14
Conclusão (TPU 51)
2017-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-06-06
Publicação (TPU 92)
2017-06-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-04T00:35:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2017-06-27T01:02:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2017-06-27T01:02:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2017-06-26T09:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  5. 2017-06-14T17:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2017-06-13T00:23:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2017-06-06T01:10:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2017-06-06T01:10:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2017-06-01T12:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2017-05-20T00:27:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2017-05-19T15:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  12. 2017-05-12T02:32:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2017-05-12T02:32:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2017-05-09T13:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  15. 2017-04-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2016-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2016-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2016-01-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-11-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  29. 2015-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-11-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  31. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2015-07-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  34. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  36. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  37. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  38. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  39. 2017-07-05T13:30:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2017-06-14T20:24:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.