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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-MG 06000099220236130176

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: 176ª Zona Eleitoral - MesquitaGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63d005d5be53f5c25ec38c3ac8bd8aaa7af073ee026fffbc62db44c827b4eaaf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-08-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2023-08-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2023-08-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2023-08-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2023-08-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2023-08-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2023-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2023-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2023-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2023-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2023-09-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2023-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-18 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:24:33.460000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230324170930
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 63d005d5be53f5c25ec38c3ac8bd8aaa7af073ee026fffbc62db44c827b4eaaf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-24 a 2023-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-05
Definitivo (TPU 246)
2023-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-05
Documento (TPU 581)
2023-08-28
Documento (TPU 581)
2023-08-24
Documento (TPU 581)
2023-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-10
Publicação (TPU 92)
2023-08-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-09
Petição (TPU 85)
2023-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-24T17:09:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}
  2. 2023-03-27T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}
  3. 2023-05-11T13:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}
  4. 2023-06-29T13:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}
  5. 2023-07-21T13:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}
  6. 2023-08-07T13:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}
  7. 2023-03-24T17:07:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}
  8. 2023-03-27T13:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}
  9. 2023-03-31T12:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}
  10. 2023-03-31T13:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}
  11. 2023-04-03T13:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}
  12. 2023-04-03T13:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}
  13. 2023-04-03T13:56:34.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}
  14. 2023-04-03T13:59:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}
  15. 2023-04-03T14:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}
  16. 2023-04-04T12:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}
  17. 2023-04-20T12:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}
  18. 2023-05-11T13:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}
  19. 2023-05-24T14:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}
  20. 2023-05-24T14:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}
  21. 2023-05-24T14:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}
  22. 2023-05-25T02:26:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}
  23. 2023-05-25T02:26:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}
  24. 2023-05-26T15:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}
  25. 2023-05-27T03:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}
  26. 2023-06-13T04:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}
  27. 2023-07-04T15:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}
  28. 2023-07-04T15:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}
  29. 2023-07-06T10:14:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}
  30. 2023-07-06T10:14:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}
  31. 2023-07-21T04:42:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}
  32. 2023-08-09T13:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}
  33. 2023-08-09T13:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}
  34. 2023-08-09T13:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}
  35. 2023-08-09T13:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}
  36. 2023-08-10T03:12:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}
  37. 2023-08-10T03:12:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}
  38. 2023-08-17T04:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}
  39. 2023-08-18T13:02:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}
  40. 2023-08-24T14:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15844",
    "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.