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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MS 06000800620216120043

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MSGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: abdbdf44458ee92afa24a19bdfe642205831e13ece21b0d9961d2de14a6ddb8b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2021-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2021-11-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2021-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2021-12-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-12-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-12-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2021-12-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2021-12-09 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2021-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-12-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2021-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2021-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2021-12-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2022-01-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2022-01-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-01-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T00:33:06.574000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211109112124
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-11-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: abdbdf44458ee92afa24a19bdfe642205831e13ece21b0d9961d2de14a6ddb8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-09 a 2022-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-18
Definitivo (TPU 246)
2022-01-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-11
Publicação (TPU 92)
2021-12-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-09
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2021-12-09
Petição (TPU 85)
2021-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-09T11:21:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  2. 2021-12-07T15:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  3. 2021-11-09T11:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  4. 2021-11-09T18:39:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  5. 2021-11-10T18:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  6. 2021-11-10T18:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  7. 2021-11-12T02:22:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  8. 2021-11-12T02:22:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  9. 2021-11-23T02:39:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  10. 2021-11-23T14:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  11. 2021-11-24T14:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  12. 2021-11-26T15:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  13. 2021-12-09T14:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  14. 2021-12-09T14:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  15. 2021-12-09T14:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  16. 2021-12-09T22:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  17. 2021-12-11T02:22:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  18. 2021-12-11T02:22:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  19. 2021-12-16T02:29:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  20. 2022-01-18T15:13:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  21. 2021-11-09T11:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  22. 2021-11-10T18:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  23. 2021-11-11T17:42:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  24. 2021-12-09T14:43:14.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  25. 2021-12-14T02:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  26. 2021-12-14T02:37:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  27. 2022-01-18T15:13:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  28. 2022-01-18T15:13:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.