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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000096920226130195

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 195ª Zona Eleitoral - Nova ResendeGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57a6e3086b3fc4a0493b22dd7d3df960184b2a8822389e17d4703b594e24b942

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2022-09-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2022-09-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2022-09-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2022-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-09-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2022-09-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2022-09-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2022-09-20 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2022-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2022-09-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2022-09-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2022-09-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2022-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2022-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2022-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T21:25:15.630000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220511173613
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 57a6e3086b3fc4a0493b22dd7d3df960184b2a8822389e17d4703b594e24b942

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-11 a 2022-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-02
Definitivo (TPU 246)
2022-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-22
Petição (TPU 85)
2022-09-22
Publicação (TPU 92)
2022-09-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-20
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2022-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-11T17:36:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15863",
    "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"
  }
}
  2. 2022-08-28T13:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15863",
    "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"
  }
}
  3. 2022-09-15T16:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15863",
    "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"
  }
}
  4. 2022-05-30T14:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15863",
    "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"
  }
}
  5. 2022-08-28T13:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15863",
    "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"
  }
}
  6. 2022-08-31T09:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15863",
    "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"
  }
}
  7. 2022-08-31T09:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15863",
    "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"
  }
}
  8. 2022-08-31T09:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15863",
    "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"
  }
}
  9. 2022-08-31T12:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15863",
    "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"
  }
}
  10. 2022-08-31T12:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15863",
    "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"
  }
}
  11. 2022-08-31T12:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15863",
    "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"
  }
}
  12. 2022-09-01T08:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15863",
    "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"
  }
}
  13. 2022-09-01T09:16:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15863",
    "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"
  }
}
  14. 2022-09-02T01:10:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15863",
    "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"
  }
}
  15. 2022-09-02T01:10:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15863",
    "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"
  }
}
  16. 2022-09-02T01:27:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15863",
    "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"
  }
}
  17. 2022-09-02T01:27:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15863",
    "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"
  }
}
  18. 2022-09-06T04:06:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15863",
    "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"
  }
}
  19. 2022-09-06T06:27:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15863",
    "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"
  }
}
  20. 2022-09-06T13:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15863",
    "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"
  }
}
  21. 2022-09-06T16:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15863",
    "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"
  }
}
  22. 2022-09-06T16:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15863",
    "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"
  }
}
  23. 2022-09-06T16:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15863",
    "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"
  }
}
  24. 2022-09-08T01:38:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15863",
    "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"
  }
}
  25. 2022-09-08T01:38:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15863",
    "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"
  }
}
  26. 2022-09-09T10:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15863",
    "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"
  }
}
  27. 2022-09-13T05:34:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15863",
    "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"
  }
}
  28. 2022-09-20T18:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15863",
    "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"
  }
}
  29. 2022-09-20T18:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15863",
    "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"
  }
}
  30. 2022-09-20T18:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15863",
    "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"
  }
}
  31. 2022-09-22T01:25:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15863",
    "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"
  }
}
  32. 2022-09-22T01:25:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15863",
    "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"
  }
}
  33. 2022-09-22T10:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15863",
    "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"
  }
}
  34. 2022-09-27T04:54:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15863",
    "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"
  }
}
  35. 2022-12-02T13:12:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15863",
    "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"
  }
}
  36. 2022-08-31T09:56:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15863",
    "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"
  }
}
  37. 2022-09-20T18:26:55.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15863",
    "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"
  }
}
  38. 2022-12-02T13:13:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15863",
    "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"
  }
}
  39. 2022-12-02T13:13:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15863",
    "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.