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TRE-PA — 00001234820136140000

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 23ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac7f068783573e5da3007c526252c3ccbf1cc4f13de4b1c4625dbfb9d48ec802

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-23 a 2018-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-11: Definitivo (TPU 246)
2018-12-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-30: Documento (TPU 581)
2018-11-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-19: Improcedência (TPU 220)
2018-11-19: Publicação (TPU 92)
2018-11-07: Documento (TPU 581)
2018-10-19: Movimentação processual (TPU 12291)
2018-10-19: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-09-25: Conclusão (TPU 51)
2018-09-25: Documento (TPU 581)
2018-09-20: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-05-23T11:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "30466",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2017-06-23T14:37:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "30466",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
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2017-06-27T09:26:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
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2017-07-04T09:45:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-04T10:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-24T14:10:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-24T10:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
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2018-02-07T12:09:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
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2018-02-07T12:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2018-02-16T09:24:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
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2018-02-16T09:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "30466",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
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2018-03-02T13:30:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-02T13:31:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2018-03-09T10:49:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-16T09:23:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-04T10:50:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-05-11T14:52:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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2018-05-11T14:53:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
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2018-05-14T08:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2018-05-21T13:38:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-05-21T13:38:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
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2018-06-25T10:24:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "30466",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2018-07-05T08:13:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "30466",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2018-07-19T14:32:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "30466",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2018-08-09T10:09:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-08-27T13:13:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-08-27T13:13:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-09-10T15:11:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-09-18T14:45:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-09-20T10:54:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
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}

2018-09-25T13:02:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-09-25T14:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-10-19T08:57:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2018-11-07T12:00:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-11-19T11:34:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-11-29T16:35:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2018-11-30T12:47:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-12-06T13:16:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06002714820236000000 — Habeas Corpus Criminal · 2023-05-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PA / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
TSE — 06001141820216190000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-06-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PA / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
TSE — 06000565320216030002 — Recurso Especial Eleitoral · 2026-04-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PA / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
TRE-RJ — 06000835520206190057 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2020-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PA / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL / 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ
TRE-BA — 06000492320216050029 — Inquérito Policial · 2021-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PA / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000257320246260944 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PA / TRE-SP
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL / 17º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRE-GO — 06000379720236090038 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2023-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PA / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
TRE-MG — 06000119820266130324 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2026-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PA / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL / 324ª Zona Eleitoral - Buritis