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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-SP 06000015420236260047

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25b673a05e364daf5023777360bb468d1aacff04895c6922745e4c50cb43e2d2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000015420236260047 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 25b673a05e364daf5023777360bb468d1aacff04895c6922745e4c50cb43e2d2. SHA-256 do comentário: 517915d63dbccd18b3e7ae702bd7e8e268709f18ec497d1d4dee5e50c92d1e1e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2023-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-04-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2023-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2023-05-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2023-05-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2023-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2023-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2023-05-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2023-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2023-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2023-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2023-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2023-05-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2023-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:40:39.452000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230127135935
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 25b673a05e364daf5023777360bb468d1aacff04895c6922745e4c50cb43e2d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-27 a 2023-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-30
Definitivo (TPU 246)
2023-05-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-24
Documento (TPU 581)
2023-05-24
Documento (TPU 581)
2023-05-19
Documento (TPU 581)
2023-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-04
Publicação (TPU 92)
2023-05-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-03
Documento (TPU 581)
2023-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-27T13:59:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  2. 2023-01-31T14:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  3. 2023-03-07T17:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  4. 2023-04-18T13:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  5. 2023-01-31T14:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  6. 2023-02-06T15:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  7. 2023-02-06T17:57:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  8. 2023-02-08T12:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  9. 2023-02-24T18:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  10. 2023-02-24T19:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  11. 2023-03-02T03:16:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  12. 2023-03-02T03:16:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  13. 2023-03-02T03:16:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  14. 2023-03-02T11:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  15. 2023-03-02T11:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  16. 2023-03-22T17:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  17. 2023-03-22T17:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  18. 2023-03-24T11:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  19. 2023-04-10T15:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  20. 2023-04-12T19:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  21. 2023-04-14T03:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  22. 2023-04-14T03:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  23. 2023-04-18T03:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  24. 2023-04-18T09:49:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  25. 2023-04-18T09:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  26. 2023-04-18T09:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  27. 2023-04-20T19:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  28. 2023-04-20T19:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  29. 2023-04-20T19:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  30. 2023-04-20T19:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  31. 2023-04-20T19:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  32. 2023-04-20T19:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  33. 2023-04-26T20:28:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  34. 2023-04-26T20:28:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  35. 2023-04-26T20:28:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  36. 2023-04-26T20:28:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  37. 2023-04-27T03:13:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  38. 2023-04-27T03:13:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  39. 2023-04-27T03:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  40. 2023-05-02T09:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.