Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00073183120148260006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3350c070d0260547e9108ad4f0068f7826b5e85a3714e8c0b624ce96c717b2c7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00073183120148260006 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O quadro preservado reúne 394 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3350c070d0260547e9108ad4f0068f7826b5e85a3714e8c0b624ce96c717b2c7. SHA-256 do comentário: 5bf6a24ba26d73fcb61f6ec270c6f7afea8c191011e05ba92b283b127af4f69f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 394 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/366/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/366
  3. 2019-07-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/369/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/369
  4. 2019-07-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/370/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370
  5. 2019-07-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/371/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/371
  6. 2019-08-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/374/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  7. 2019-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/375/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  8. 2019-08-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/376/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376
  9. 2019-09-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/378/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  10. 2019-11-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/382/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/382
  11. 2019-11-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/383/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  12. 2019-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/384/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/384
  13. 2019-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/386/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/386
  14. 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/387/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/387
  15. 2020-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/388/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/388
  16. 2020-01-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/390/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/390
  17. 2020-01-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/391/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/391
  18. 2020-03-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/393

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:29:10.685362271Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141009132410
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3350c070d0260547e9108ad4f0068f7826b5e85a3714e8c0b624ce96c717b2c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 394 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-14 a 2020-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-05
Definitivo (TPU 246)
2020-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-01-10
Conclusão (TPU 51)
2019-12-17
Petição (TPU 85)
2019-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-03
Conclusão (TPU 51)
2019-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 394. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-14T14:39:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-10-14T16:39:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2014-10-15T14:09:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-10-22T10:07:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-10-23T16:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-10-24T11:34:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2014-10-27T09:41:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-10-27T17:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2014-10-28T13:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2014-11-03T11:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  11. 2014-11-04T13:47:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2014-11-17T15:07:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2014-11-17T15:40:47.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal",
      "valor": 267
    }
  ]
}
  14. 2015-02-23T15:20:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  15. 2014-11-28T13:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-11-28T13:29:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  17. 2014-11-28T13:29:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  18. 2014-12-02T12:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-12-04T14:32:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-12-16T12:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-12-17T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2014-12-17T13:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-12-18T13:40:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2014-12-18T16:06:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2015-01-08T16:50:18.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal",
      "valor": 267
    }
  ]
}
  26. 2015-01-13T17:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-01-13T17:31:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  28. 2015-01-13T17:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-01-13T17:49:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-02-03T12:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-02-04T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2015-02-18T17:03:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-02-18T17:08:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2015-02-19T16:58:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
  35. 2016-03-02T17:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-03-02T17:34:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  37. 2016-03-02T17:35:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-03-03T13:56:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  39. 2016-04-06T16:59:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-04-06T16:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.