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Recurso Especial — Pensão — STJ 00003930920074025101

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESGrau: SUPData de ajuizamento: 2017-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 779926616156d22df70f1690cbca8f4f7b52729d9b6acad4df77d560458862ed

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003930920074025101 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Pensão | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 779926616156d22df70f1690cbca8f4f7b52729d9b6acad4df77d560458862ed. SHA-256 do comentário: a702ef7b142534545b6cdb3a295409bcb9e3870ba953e26299b3abeaa3536aaa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2017-10-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-02-16 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-05-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-06-26 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-08-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-09-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2018-09-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2018-09-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2018-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2018-09-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2018-10-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2018-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2018-10-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2018-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2018-12-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-09-25 trata do assunto oficial «Pensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-04 trata do assunto oficial «Pensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:43:08.441021175Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-09-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 779926616156d22df70f1690cbca8f4f7b52729d9b6acad4df77d560458862ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-08 a 2018-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-03
Publicação (TPU 92)
2018-10-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-25
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2018-09-25
Recebimento (TPU 132)
2018-09-19
Mandado (TPU 106)
2018-09-14
Publicação (TPU 92)
2018-09-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-09-13
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-08-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-02T09:03:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-10-02T14:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-02-16T17:39:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2018-04-02T15:07:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-05-07T16:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2018-06-26T12:41:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  7. 2018-08-29T15:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2018-09-19T14:42:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  9. 2017-09-08T12:50:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-02-01T08:00:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-02-01T18:24:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  12. 2018-02-06T05:27:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-03-09T05:29:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-05-30T17:28:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  15. 2018-06-01T05:47:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-06-12T15:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-06-12T15:08:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  18. 2018-06-20T05:33:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2018-08-01T06:20:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2018-09-13T17:32:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  21. 2018-09-14T05:46:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2018-09-25T14:43:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-09-25T15:39:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  24. 2018-10-03T06:27:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2018-12-04T18:47:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2018-12-04T18:47:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2018-02-05T19:06:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2018-02-15T19:28:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2018-02-15T20:06:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-03-08T14:29:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-03-08T19:10:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2018-04-02T14:45:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2018-04-02T14:49:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-05-30T18:57:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2018-06-18T19:48:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-06-19T19:27:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2018-06-25T12:19:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2018-06-25T12:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-06-29T09:21:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2018-07-31T18:55:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.