Wiki Jurídica

Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-MG 06000097920206130182

Classe: Petição CívelÓrgão: 182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8306572793858793c6c5e011c2eff7c05c0fccf8e920fc81641ea534df437088

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-07 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2020-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2020-08-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2020-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2020-08-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2020-08-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2020-09-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2020-09-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2020-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2020-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2020-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2020-09-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2020-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-01 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-30T16:54:03.272000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200630100507
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8306572793858793c6c5e011c2eff7c05c0fccf8e920fc81641ea534df437088

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-30 a 2020-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-02
Definitivo (TPU 246)
2020-09-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-02
Documento (TPU 581)
2020-09-02
Documento (TPU 581)
2020-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-29
Petição (TPU 85)
2020-08-27
Publicação (TPU 92)
2020-08-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-26
Petição (TPU 85)
2020-08-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-30T10:05:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  2. 2020-07-08T17:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  3. 2020-07-08T17:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  4. 2020-08-06T17:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  5. 2020-07-07T12:44:57.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  6. 2020-07-08T17:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  7. 2020-07-21T16:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  8. 2020-07-21T16:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  9. 2020-07-23T00:38:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  10. 2020-07-23T00:38:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  11. 2020-07-23T15:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  12. 2020-07-23T15:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  13. 2020-07-23T15:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  14. 2020-07-25T00:20:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  15. 2020-07-27T00:08:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  16. 2020-07-30T15:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  17. 2020-07-31T02:51:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  18. 2020-07-31T02:52:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  19. 2020-08-04T13:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  20. 2020-08-06T12:59:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  21. 2020-08-19T01:17:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  22. 2020-08-26T12:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  23. 2020-08-26T12:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  24. 2020-08-26T12:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  25. 2020-08-26T13:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  26. 2020-08-27T01:06:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  27. 2020-08-27T01:06:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  28. 2020-08-29T14:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  29. 2020-09-01T03:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  30. 2020-09-01T03:33:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  31. 2020-09-01T14:01:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  32. 2020-09-02T15:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  33. 2020-09-02T17:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  34. 2020-06-30T10:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  35. 2020-07-08T17:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  36. 2020-07-21T15:10:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  37. 2020-08-25T13:27:59.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  38. 2020-09-02T17:30:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  39. 2020-09-02T17:30:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.