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Dúvida — Compra e Venda — TJMG 00122922020158130627

Classe: DúvidaOrgao: Vara Única da comarca de São João do ParaísoGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b4e78dd9f2136981861b5fd3ed44e19563350ce42e7fdc696d71c385b57ba2c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa

Tema documentado no texto da fonte

Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

Trecho de Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compra, venda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 70d19d3e140b0f67913a4ff4e026bf4dcb0ae72d9cb1b1a83f5aaf32894248ca
  • Registro documental: 7b4e78dd9f2136981861b5fd3ed44e19563350ce42e7fdc696d71c385b57ba2c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2015-11-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2016-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2016-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-11-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2016-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2016-11-21 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2017-02-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2017-02-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2017-04-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2017-04-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2017-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2017-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2017-06-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-03 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-09 a 2017-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-19
Remessa (TPU 123)
2017-05-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-11
Documento (TPU 581)
2017-04-11
Mandado (TPU 106)
2017-02-23
Remessa (TPU 123)
2017-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-21
Procedência (TPU 219)
2016-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-21
Conclusão (TPU 51)
2016-06-07
Conclusão (TPU 51)
2016-04-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compra e Venda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-09T16:12:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-11-12T14:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-06-07T11:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
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  4. 2016-11-21T13:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
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  5. 2016-11-21T13:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-02-22T17:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-02-23T11:06:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-04-11T12:57:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13401",
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  9. 2017-04-11T12:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
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  10. 2017-06-19T17:02:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 40
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    "codigo": "13401",
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  11. 2015-11-30T08:46:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-11-18T13:08:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-04-14T14:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
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  14. 2016-11-21T13:24:47.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
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  15. 2017-05-03T17:35:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
}
  16. 2017-06-19T16:46:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.