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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001516420105030144

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Pedro LeopoldoGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ec284d387f86cfa2f76971e82bbe6c49a0028876ac88424b693891fe1c54f4a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001516420105030144 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6ec284d387f86cfa2f76971e82bbe6c49a0028876ac88424b693891fe1c54f4a. SHA-256 do comentário: c1590271c1776c47ccff6a751363f231b6a470e02048e48e69ef22b211a0e4a7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2010-05-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2012-02-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2012-02-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2012-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2012-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2012-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2012-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2012-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2012-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2012-10-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2012-12-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2012-12-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2014-01-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2014-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2014-05-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2015-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-26 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-05-27 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:18:15.332027360Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-03-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6ec284d387f86cfa2f76971e82bbe6c49a0028876ac88424b693891fe1c54f4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-02 a 2015-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-03
Recebimento (TPU 977)
2014-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-28
Conclusão (TPU 51)
2012-12-21
Expedição de documento (TPU 60)
2012-12-20
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-29
Conclusão (TPU 51)
2012-10-11
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-24
Conclusão (TPU 51)
2012-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-04-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2010-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2010-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-12-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  35. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  36. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.