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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Estupro de vulnerável — TJPR 00000131720038160052

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: BARRACÃO - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 554c90812cd27d535ece9ce2e52ce4b401091072a6a263252bac3407d98f262e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2015-07-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2022-04-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2022-04-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2022-04-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2022-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2022-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2022-05-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2022-06-27 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-06-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2022-07-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-07-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2022-07-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-07-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2022-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-07-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2022-07-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2022-07-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-07-01 trata do assunto oficial «Estupro de vulnerável»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-11 trata do assunto oficial «Estupro de vulnerável»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T18:57:31.501000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030509000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 554c90812cd27d535ece9ce2e52ce4b401091072a6a263252bac3407d98f262e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-02 a 2022-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-13
Definitivo (TPU 246)
2022-07-13
Recebimento (TPU 132)
2022-07-13
Documento (TPU 581)
2022-07-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-11
Remessa (TPU 123)
2022-07-10
Recebimento (TPU 132)
2022-07-10
Documento (TPU 581)
2022-07-08
Confirmada (TPU 12283)
2022-06-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-06-27
Prescrição (TPU 11878)
2022-05-11
Conclusão (TPU 51)
2022-05-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estupro de vulnerável

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-12T13:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2022-05-10T10:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2022-05-11T17:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2022-07-10T18:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2022-07-11T14:17:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2022-07-13T14:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2015-03-02T21:39:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2015-05-22T09:58:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2015-07-01T15:18:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2022-04-12T13:26:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2022-04-12T13:28:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2022-04-23T00:17:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2022-05-10T10:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2022-06-27T14:24:05.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2022-06-27T18:28:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2022-07-08T00:12:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2022-07-10T18:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2022-07-11T14:17:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2022-07-13T14:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2022-07-13T15:18:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.