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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001534620105030043

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f1d5884398af815fe01c44e782ad4935bbac5e2652b80f365cc6b46e6a8db2a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001534620105030043 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Abono Pecuniário | Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1f1d5884398af815fe01c44e782ad4935bbac5e2652b80f365cc6b46e6a8db2a. SHA-256 do comentário: 6653b996c9631da821be457ef24999306f75c776350366f1c3757f5c965b0ad1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2010-08-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2010-08-23 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2010-08-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2011-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2011-09-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2013-12-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2013-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2014-02-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2014-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2014-02-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2014-02-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2014-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2014-04-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2014-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2014-04-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2014-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2010-08-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:53:06.622054805Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1f1d5884398af815fe01c44e782ad4935bbac5e2652b80f365cc6b46e6a8db2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-08 a 2014-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-04-25
Recebimento (TPU 977)
2014-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-15
Conclusão (TPU 51)
2014-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-21
Conclusão (TPU 51)
2014-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-14
Conclusão (TPU 51)
2013-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-03
Conclusão (TPU 51)
2013-11-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Abono Pecuniário | Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-07-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-08-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2010-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2010-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2010-08-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2010-08-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2010-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2010-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2010-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2010-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2010-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2011-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2011-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2011-09-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.