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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSP 00043210420098260539

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 334c82391a09eea6cb26577a2efd5e5de880a643b65ac421fd3c40a3da494a78

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-07-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  3. 2017-01-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  4. 2017-01-24 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  5. 2017-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  6. 2017-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  7. 2017-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  8. 2017-02-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  9. 2017-03-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  10. 2017-03-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  11. 2017-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  12. 2017-05-11 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  13. 2017-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  14. 2017-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  15. 2017-07-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  16. 2017-07-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  17. 2017-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-13 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/164

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:00:36.172152659Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090703104646
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 334c82391a09eea6cb26577a2efd5e5de880a643b65ac421fd3c40a3da494a78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-07-03 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-10-10
Definitivo (TPU 246)
2017-07-24
Recebimento (TPU 132)
2017-07-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-07-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-06-19
Petição (TPU 85)
2017-06-13
Publicação (TPU 92)
2017-06-12
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-07-03T15:09:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-07-20T13:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-07-22T09:56:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2009-08-11T14:35:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2009-09-22T09:51:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2009-09-23T10:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2009-09-25T16:29:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-09-25T16:29:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-09-28T16:07:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2009-10-06T15:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-11-25T13:20:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-11-30T09:11:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2009-12-04T12:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2009-12-10T10:46:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2009-12-14T10:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2009-12-15T10:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-12-16T09:41:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-12-16T09:43:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2009-12-21T12:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-12-21T12:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-12-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2009-12-23T09:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2009-12-28T12:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-07-14T16:36:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-07-19T09:21:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-01-11T10:30:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-01-11T10:32:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2011-01-12T10:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2011-02-17T10:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-12-06T11:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-12-07T09:16:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-04-16T18:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-04-16T18:32:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2012-04-17T09:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.