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TRE-BA — 06000447820206050047

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 47 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f0c227634de6620ee5bc13dcb37b9ce79e172794781138c63855de1d8eae063

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-17 a 2020-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-03
Definitivo (TPU 246)
2020-12-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-30
Reativação (TPU 849)
2020-11-30
Conclusão (TPU 51)
2020-11-30
Petição (TPU 85)
2020-10-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-14
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-14
Remessa (TPU 123)
2020-10-14
Conclusão (TPU 51)
2020-10-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-17T11:33:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-09-17T13:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-09-22T16:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-09-30T14:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-10-02T10:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-10-02T11:57:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-10-02T12:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-10-06T09:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-10-06T09:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-10-06T09:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16641",
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  11. 2020-10-06T09:33:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-10-07T06:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16641",
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  13. 2020-10-09T17:33:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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    "codigo": "16641",
    "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  14. 2020-10-14T08:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-10-14T15:10:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2020-11-30T12:19:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "16641",
    "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  17. 2020-11-30T14:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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  18. 2020-09-17T13:05:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-09-17T13:10:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16641",
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  20. 2020-09-17T11:33:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-09-17T19:51:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  22. 2020-09-22T17:48:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-10-02T10:36:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2020-10-06T08:21:54.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
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  25. 2020-10-08T16:35:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-10-08T16:35:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-10-14T02:47:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-10-14T15:05:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2020-10-14T15:10:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2020-11-30T12:19:53.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  31. 2020-12-02T17:01:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  32. 2020-12-03T16:29:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  33. 2020-12-03T16:29:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16641",
    "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.