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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000097620236130149

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 149ª Zona Eleitoral - JequitinhonhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1650f83df97083fd980b2d82092e04bd23213fc593e498e6501f314ace543a8f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2024-01-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2024-01-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2024-01-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2024-04-08 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2024-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2024-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2024-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2024-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2024-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2024-04-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2024-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2024-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:25:53.459000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230701040123
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1650f83df97083fd980b2d82092e04bd23213fc593e498e6501f314ace543a8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-01 a 2024-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-04
Documento (TPU 581)
2024-04-17
Definitivo (TPU 246)
2024-04-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-17
Documento (TPU 581)
2024-04-16
Documento (TPU 581)
2024-04-15
Documento (TPU 581)
2024-04-15
Documento (TPU 581)
2024-04-08
Documento (TPU 12270)
2024-04-08
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-01T04:01:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  2. 2023-07-06T14:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  3. 2023-08-14T13:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  4. 2023-09-20T15:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  5. 2023-10-09T15:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  6. 2023-07-04T15:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  7. 2023-07-04T17:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  8. 2023-07-05T16:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  9. 2023-07-13T14:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  10. 2023-07-18T12:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  11. 2023-08-08T16:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  12. 2023-08-08T16:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  13. 2023-08-12T03:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  14. 2023-08-12T03:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  15. 2023-08-12T03:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  16. 2023-08-14T13:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  17. 2023-08-31T13:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  18. 2023-08-31T15:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  19. 2023-08-31T15:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  20. 2023-08-31T17:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  21. 2023-09-01T15:14:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  22. 2023-09-01T15:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  23. 2023-09-19T03:28:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  24. 2023-09-20T15:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  25. 2023-10-02T12:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  26. 2023-10-09T09:44:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  27. 2023-10-17T14:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  28. 2023-10-17T14:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  29. 2023-10-17T14:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  30. 2023-10-18T02:53:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  31. 2023-10-18T02:53:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  32. 2023-10-19T12:17:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  33. 2023-10-24T05:44:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  34. 2023-10-24T05:44:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  35. 2023-10-24T05:44:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  36. 2023-12-06T14:48:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  37. 2024-01-11T14:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  38. 2024-01-11T14:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  39. 2024-01-12T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  40. 2024-01-29T01:04:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.