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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Violação do Sigilo do Voto — TRE-MS 06000788420226120048

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7085d4661934c1d50b838e2b638c699be22e543dd0acb8bc78be1d119b24e044

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-12-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-13 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2023-06-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2024-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2024-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2024-04-23 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2024-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-05-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2024-05-22 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2024-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2024-06-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2024-08-21 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2024-08-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2024-08-22 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2024-08-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2024-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2024-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2023-04-13 trata do assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-06-02 trata do assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-06-14 trata do assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T05:25:06.842000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221206184334
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7085d4661934c1d50b838e2b638c699be22e543dd0acb8bc78be1d119b24e044

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-06 a 2024-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-29
Definitivo (TPU 246)
2024-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-23
Petição (TPU 85)
2024-08-23
Documento (TPU 581)
2024-08-23
Publicação (TPU 92)
2024-08-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-06T18:43:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  2. 2022-12-06T18:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  3. 2023-03-06T18:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  4. 2023-03-30T15:00:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  5. 2023-04-04T15:45:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  6. 2023-04-04T15:46:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  7. 2023-04-04T18:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  8. 2024-04-02T13:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  9. 2024-04-05T09:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  10. 2024-04-30T10:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  11. 2024-05-15T17:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  12. 2024-05-28T07:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  13. 2024-08-22T13:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  14. 2022-12-13T18:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  15. 2022-12-16T12:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  16. 2023-02-28T15:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  17. 2023-02-28T18:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  18. 2023-03-03T17:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  19. 2023-03-06T18:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  20. 2023-03-21T17:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  21. 2023-03-23T18:18:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  22. 2023-03-30T14:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  23. 2023-04-03T16:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  24. 2023-04-10T16:49:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  25. 2023-04-13T13:43:14.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  26. 2023-04-13T13:45:59.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  27. 2023-04-13T14:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  28. 2023-04-19T15:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  29. 2023-05-10T15:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  30. 2023-06-12T16:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  31. 2023-07-18T16:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  32. 2023-08-22T13:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  33. 2023-09-27T17:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  34. 2023-12-15T14:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  35. 2024-04-02T13:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  36. 2024-04-05T09:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  37. 2024-04-05T09:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  38. 2024-04-05T09:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  39. 2024-04-05T09:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  40. 2024-04-05T09:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.