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Representação Especial — Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político — TRE-MG 06000097020216130303

Classe: Representação EspecialOrgao: 303ª Zona Eleitoral - Espera FelizGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa85b6c4db7620125bde95b6f1e7844c07665fb7230f369811d60587c80a38b5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-11-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-06-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2022-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2022-08-26 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2022-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2022-08-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2022-09-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2022-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2022-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2022-10-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2022-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-10 no assunto oficial «Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-01 a 2022-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-10
Definitivo (TPU 246)
2022-10-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-29
Publicação (TPU 92)
2022-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-26
Improcedência (TPU 220)
2022-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-01T15:42:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
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  2. 2021-03-08T08:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
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    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
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  3. 2021-03-17T12:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
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  4. 2021-03-29T17:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
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  5. 2021-04-27T15:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-07-28T16:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-11-05T18:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-08-23T14:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
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  9. 2021-03-17T12:42:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-04-27T14:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
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  11. 2021-05-24T17:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  12. 2021-05-24T17:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
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  13. 2021-05-26T03:06:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
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  14. 2021-05-26T03:06:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
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  15. 2021-07-21T18:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
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  16. 2021-07-23T18:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  17. 2021-10-18T11:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  18. 2021-10-18T11:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  19. 2021-10-18T11:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  20. 2021-10-20T04:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  21. 2021-10-20T04:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  22. 2021-10-20T04:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  23. 2021-10-20T04:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  24. 2021-10-21T17:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  25. 2021-10-22T11:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
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  26. 2021-10-28T02:47:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  27. 2021-11-05T15:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
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  28. 2022-02-08T16:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  29. 2022-02-18T16:09:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  30. 2022-02-18T16:16:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  31. 2022-06-30T12:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  32. 2022-08-26T15:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  33. 2022-08-26T15:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  34. 2022-08-26T15:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  35. 2022-08-29T01:37:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  36. 2022-08-29T01:37:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  37. 2022-08-29T01:37:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  38. 2022-09-02T04:17:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  39. 2022-09-02T04:17:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}
  40. 2022-09-09T05:31:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15971",
    "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.