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TRE-SC — 06000362520256240071

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 71 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 509d35fcd7d774d1005cb5d4240c2a4f7609d1faf54bae061815335ca22ce126

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-08 a 2025-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-19
Definitivo (TPU 246)
2025-09-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-08
Petição (TPU 85)
2025-09-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-02
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-08T16:40:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-07-08T17:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-08-14T16:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2025-08-14T16:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-08-24T14:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2025-08-25T16:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-09-08T10:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2025-09-02T16:06:04.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
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  9. 2025-09-04T00:50:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  10. 2025-09-04T00:50:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  11. 2025-09-16T02:17:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2025-09-19T16:26:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  13. 2025-07-08T16:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2025-07-20T15:02:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  15. 2025-07-20T15:02:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  16. 2025-07-29T13:33:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  17. 2025-08-14T16:34:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  18. 2025-08-20T18:53:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  19. 2025-08-20T18:53:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  20. 2025-08-20T19:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2025-09-02T16:06:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  22. 2025-09-02T17:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2025-09-02T17:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2025-09-02T17:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2025-09-19T16:27:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  26. 2025-09-19T16:27:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.