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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSP 02133817920068260229

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0cddbaf7be1667e824b78a2339bea0a3592a019052ac6bc498c10a2004e68033

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-11-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-02-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-02-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2009-03-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2011-06-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2011-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2011-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2011-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2011-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-04-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2017-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2018-11-13 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2018-11-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2018-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2019-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-10-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-10-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T07:25:17.883977530Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061110000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-11-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0cddbaf7be1667e824b78a2339bea0a3592a019052ac6bc498c10a2004e68033

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-11-10 a 2022-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-29
Definitivo (TPU 246)
2018-11-23
Recebimento (TPU 132)
2018-11-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-11-13
Prescrição (TPU 11878)
2017-05-11
Recebimento (TPU 132)
2017-04-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-09-09
Recebimento (TPU 132)
2011-09-08
Mero expediente (TPU 11010)
2011-09-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-11-10T09:37:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2009-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2011-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2011-09-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-04-06T12:50:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2017-05-11T14:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-11-13T13:52:47.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  14. 2018-11-13T14:56:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2018-11-23T16:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-07-29T11:10:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2022-10-19T16:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  18. 2022-10-20T11:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2022-10-26T16:58:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.