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Execução Fiscal — SIMPLES — TJRS 00105213020068210132

Classe: Execução FiscalÓrgão: 3ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: abd87644207979a0176e726ed423517b133450894b084db38c191e0ccda9f918

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: abd87644207979a0176e726ed423517b133450894b084db38c191e0ccda9f918
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-10 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2018-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2018-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2020-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2020-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2020-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2020-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2021-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2021-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2021-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2021-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2022-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2022-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:17:49.630748907Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-02-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: abd87644207979a0176e726ed423517b133450894b084db38c191e0ccda9f918

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-02 a 2022-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-08
Definitivo (TPU 246)
2022-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-23
Recebimento (TPU 132)
2021-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-27
Recebimento (TPU 132)
2020-12-18
Recebimento (TPU 132)
2020-12-03
Recebimento (TPU 132)
2020-12-01
Recebimento (TPU 132)
2020-10-30
Recebimento (TPU 132)
2020-10-26
Conclusão (TPU 51)
2018-02-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-02-02T10:23:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-03-10T14:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  3. 2018-01-25T15:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-01-25T16:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2020-10-26T17:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-08-16T15:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2021-08-17T13:15:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2006-02-07T14:11:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2006-03-16T18:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2007-03-28T11:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-06-12T10:18:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2008-10-27T15:22:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-08-18T18:03:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2009-08-20T15:57:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2009-09-22T17:16:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2010-09-01T17:28:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-02-08T15:34:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2011-10-24T14:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-07-27T11:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-08-23T14:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-01-28T13:52:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2015-03-31T14:36:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2016-02-26T14:35:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-05-29T16:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-01-23T11:33:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-01-26T13:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-02-16T14:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-10-30T14:16:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-12-01T16:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-12-03T17:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-12-18T17:01:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-04-27T17:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-09-23T17:53:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2022-09-01T18:30:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2022-09-08T15:10:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.