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Embargos à Execução — Espécies de Contratos — TRF1 00002249820194013817

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: Vara Única de ParacatuGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5032251d628f10927193d3b67fea59632f70c4bcadae7f684ac3efa3e5b93b3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: b5032251d628f10927193d3b67fea59632f70c4bcadae7f684ac3efa3e5b93b3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: b5032251d628f10927193d3b67fea59632f70c4bcadae7f684ac3efa3e5b93b3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-17 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2020-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2020-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2020-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2020-09-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2020-09-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2020-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2020-10-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2020-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2020-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2021-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2021-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2021-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2021-02-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2021-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2021-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2022-09-03 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T04:39:42.669000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190612163855
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b5032251d628f10927193d3b67fea59632f70c4bcadae7f684ac3efa3e5b93b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-17 a 2022-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-03
Remessa (TPU 123)
2022-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-04-22
Definitivo (TPU 246)
2021-04-20
Petição (TPU 85)
2021-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-11
Documento (TPU 581)
2021-02-09
Petição (TPU 85)
2021-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-17T16:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "13768",
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  }
}
  2. 2019-06-24T12:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  3. 2019-12-02T11:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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  4. 2020-02-07T11:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  5. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
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  6. 2019-06-17T16:50:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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  7. 2019-06-21T12:40:37.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-06-24T12:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-07-23T17:12:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  10. 2019-07-24T13:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
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  11. 2019-07-24T13:46:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  12. 2019-07-31T11:13:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  13. 2019-07-31T11:13:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  14. 2019-08-23T16:39:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  15. 2019-09-20T15:38:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  16. 2019-09-23T12:04:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  17. 2019-10-10T15:30:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
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  18. 2019-10-23T14:54:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  19. 2019-10-24T15:51:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  20. 2020-01-13T13:28:50.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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  21. 2020-01-16T13:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  22. 2020-02-07T12:00:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  23. 2020-02-13T16:25:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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  24. 2020-03-06T10:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
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  25. 2020-07-14T15:28:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  26. 2020-07-15T12:56:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
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}
  27. 2020-07-21T17:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  28. 2020-07-21T17:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  29. 2020-08-04T15:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  30. 2020-08-13T13:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  31. 2020-08-17T14:18:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  32. 2020-09-23T08:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  33. 2020-09-23T09:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  34. 2020-09-23T09:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  35. 2020-09-23T09:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  36. 2020-10-22T11:50:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  37. 2020-10-23T11:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  38. 2020-10-23T11:36:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  39. 2020-12-14T09:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  40. 2020-12-15T10:16:42.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.