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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 01539501620068260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a087548a9be78d342ad63b0b0bfc6d776f62706bc1f077cf2fc5477d78e5600

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-05-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2006-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2006-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2006-08-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2006-08-11 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2006-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2006-09-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2006-12-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2008-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2008-10-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2008-10-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2008-11-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2008-11-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2008-11-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2009-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «DIREITO CIVIL» foi examinada no registro «Julgamento» em 2006-08-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-19 a 2017-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-02-04
Petição (TPU 85)
2008-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-11-11
Publicação (TPU 92)
2008-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-10-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-10-28
Publicação (TPU 92)
2008-10-22
Petição (TPU 85)
2006-12-22
Definitivo (TPU 246)
2006-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2006-09-21
Provisório (TPU 245)
2006-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-05-19T17:40:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2006-05-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2006-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2006-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2006-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2006-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2006-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2006-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2006-08-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2006-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  21. 2006-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2006-08-11T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  23. 2006-08-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2006-08-16T11:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2006-08-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2006-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2006-09-21T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  28. 2006-09-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2006-12-22T17:57:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2008-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2008-10-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2008-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-11-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2008-11-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2008-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2017-02-25T15:02:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.