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TRE-PI — 00000029320196180098

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PIGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3b845186fd4c81685cdeae9cc4a857af5a5a78c8166f86e1395b448a9b1edd7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-20 a 2022-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-11: Definitivo (TPU 246)
2022-08-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-04: Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-03: Petição (TPU 85)
2022-05-02: Conclusão (TPU 51)
2022-04-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-26: Publicação (TPU 92)
2022-04-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo

Ver outros registros do assunto TPU 10602

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-20T15:53:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  }
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2019-09-10T08:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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2019-09-10T08:56:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-09-11T09:15:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2019-09-11T10:15:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 84
    },
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2021-02-08T16:08:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-02-26T14:42:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-26T14:54:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14510",
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2021-03-04T18:30:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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    "codigo": "14510",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"
  }
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2021-03-04T18:30:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
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    "codigo": "14510",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"
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2021-03-30T13:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14510",
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  }
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2021-08-19T13:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "14510",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"
  }
}

2021-08-19T13:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14510",
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  }
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2021-10-19T11:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14510",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"
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}

2022-05-02T16:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14510",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"
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2019-03-27T11:20:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-03-27T11:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14476",
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2019-03-27T11:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14476",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"
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}

2019-03-27T11:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14476",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"
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2019-03-27T11:46:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14476",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"
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2019-03-27T11:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14476",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"
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}

2019-03-27T11:59:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14476",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"
  }
}

2019-04-03T09:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2019-05-09T10:44:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-05-09T13:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14476",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"
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2019-07-12T10:19:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14476",
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2019-07-12T10:20:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14476",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"
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2019-07-30T12:31:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2019-09-13T14:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14510",
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  }
}

2019-09-16T13:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14510",
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2019-11-11T09:37:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14510",
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  }
}

2020-12-11T17:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14510",
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  }
}

2020-12-11T17:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14510",
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}

2021-01-20T10:18:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14510",
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}

2021-03-30T12:49:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TRE-RR",
      "valor": 355
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14510",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"
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2021-03-30T13:10:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14510",
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  }
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2021-06-22T13:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14510",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"
  }
}

2021-06-22T13:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14510",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"
  }
}

2021-06-22T13:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14510",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"
  }
}

2021-06-22T13:30:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14510",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000395220236240005 — Carta Precatória Criminal · 2023-07-11 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 5 ª ZONA ELEITORAL
TJDFT — 00195889520128070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TJDFT
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
TRE-GO — 06000325520256090022 — Carta Precatória Criminal · 2025-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TRE-GO
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TRE-SP — 06000244220246260248 — Carta Precatória Criminal · 2024-09-19 · 1 referência(s) em comum
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TRE-RJ — 06000773520216190147 — Carta Precatória Criminal · 2021-05-18 · 1 referência(s) em comum
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TRE-GO — 06000334020256090022 — Carta Precatória Criminal · 2025-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TRE-GO
- Órgão julgador: 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
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- Tribunal: TRE-PI / TRE-GO
- Órgão julgador: 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
TRE-SP — 06000243120256260305 — Carta Precatória Criminal · 2025-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TRE-SP
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