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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Privilegiado — TJPA 00003046919908140006

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUAGrau: G1Data Ajuizamento: 1990-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c13a73e5862335d5efcd410d826f7ee2b5d2e6aff139b3902e85d4abd865d786

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1990-06-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2019-06-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2019-06-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2021-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2021-09-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2022-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2022-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-05-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2022-07-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2023-02-02 — Documento; Sentença (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-02-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-02-14 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-02-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2023-04-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2023-05-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2025-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2025-03-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2026-01-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-18 trata do assunto oficial «Homicídio Privilegiado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-02-02T12:06:48.028000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19900619000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1990-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c13a73e5862335d5efcd410d826f7ee2b5d2e6aff139b3902e85d4abd865d786

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1990-06-19 a 2026-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-25
Documento (TPU 581)
2023-02-14
Documento (TPU 581)
2023-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-02
Documento (TPU 581)
2023-02-02
Documento (TPU 581)
2022-07-08
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-27
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Privilegiado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-07-06T13:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  2. 2006-08-25T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  3. 2009-07-23T10:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  4. 2022-05-25T13:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  5. 2022-05-27T10:48:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  6. 2023-02-02T11:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  7. 2023-02-02T12:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  8. 2023-02-14T10:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  9. 2023-02-14T10:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  10. 2023-04-25T11:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  11. 2023-05-09T09:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  12. 2025-03-13T09:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  13. 2025-03-18T16:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  14. 2026-01-21T11:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  15. 1990-06-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  16. 2005-08-30T03:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  17. 2005-09-20T03:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  18. 2005-10-05T03:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  19. 2006-04-04T03:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  20. 2006-06-14T12:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  21. 2006-06-19T03:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  22. 2006-06-21T16:11:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  23. 2006-08-02T11:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  24. 2006-08-02T11:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  25. 2006-08-02T11:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  26. 2006-08-02T11:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  27. 2006-08-03T03:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  28. 2006-08-04T14:11:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  29. 2006-08-04T17:13:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3183",
    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"
  }
}
  30. 2006-08-07T14:02:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  31. 2006-08-14T13:54:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2006-09-06T11:17:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  33. 2007-04-27T03:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2007-05-11T03:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2007-06-21T03:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2007-08-06T14:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2007-08-20T16:28:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2007-09-11T14:19:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2008-07-24T13:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2009-01-26T12:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.