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Termo Circunstanciado — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJPE 00000284020208170770

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1118cf94fa9a43931e227030afdd16ed05e8d7caec97ff65d08ef8f235817e77

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-08-24 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-10-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-11-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-11-24 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-11-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-11-25 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2022-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-02-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-02-24 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2022-03-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2022-03-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2022-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2026-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2021-08-24 no assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2021-11-24 no assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Homologação de Transação Penal» em 2021-11-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-03 a 2026-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-27
Definitivo (TPU 246)
2022-03-22
Definitivo (TPU 246)
2022-03-10
Recebimento (TPU 132)
2022-03-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-08
Publicação (TPU 92)
2022-02-24
Prescrição (TPU 11878)
2022-02-17
Conclusão (TPU 51)
2022-02-11
Recebimento (TPU 132)
2022-02-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-02-09
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-31
Conclusão (TPU 51)
2022-01-31
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-03T14:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7513",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
  }
}
  2. 2020-02-27T15:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7513",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
  }
}
  3. 2020-02-27T15:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7513",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
  }
}
  4. 2021-08-24T13:02:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7513",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
  }
}
  5. 2021-10-08T08:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7513",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
  }
}
  6. 2021-11-19T08:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7513",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
  }
}
  7. 2021-11-24T07:39:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7513",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
  }
}
  8. 2021-11-24T07:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7513",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
  }
}
  9. 2022-01-31T12:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7513",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
  }
}
  10. 2022-01-31T12:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7513",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
  }
}
  11. 2022-02-17T10:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7513",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
  }
}
  12. 2020-02-05T13:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7513",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
  }
}
  13. 2020-02-12T10:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7513",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
  }
}
  14. 2020-02-17T14:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7513",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
  }
}
  15. 2020-03-12T11:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7513",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
  }
}
  16. 2021-08-24T11:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7513",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
  }
}
  17. 2021-10-13T08:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7513",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
  }
}
  18. 2021-11-19T07:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7513",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
  }
}
  19. 2021-11-25T12:13:00.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7513",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
  }
}
  20. 2021-12-07T11:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7513",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
  }
}
  21. 2021-12-13T07:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7513",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
  }
}
  22. 2021-12-17T12:36:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7513",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
  }
}
  23. 2022-02-09T08:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7513",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
  }
}
  24. 2022-02-10T09:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7513",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
  }
}
  25. 2022-02-11T12:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7513",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
  }
}
  26. 2022-02-24T13:11:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7513",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
  }
}
  27. 2022-03-08T10:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7513",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
  }
}
  28. 2022-03-09T10:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7513",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
  }
}
  29. 2022-03-10T12:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7513",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
  }
}
  30. 2022-03-22T09:40:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7513",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
  }
}
  31. 2026-01-27T13:35:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7513",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.